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CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

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Carteira de Trabalho Digital

INFORMAÇÕES GERAIS

O aplicativo da Carteira de Trabalho Previdência Social (CTPS) existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos.

Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.

O passo a passo do processo da CTPS Digital está disponível em versão pdf aqui.

A CTPS Digital substitui a sua CTPS física, mas não é válida como documento de identificação (não será aceita para identificação civil), apenas serve para fins de acompanhamento do contrato de trabalho.

O governo criou uma plataforma chamada acesso gov.br para facilitar a identificação e autenticação do cidadão. Com um único usuário e senha você poderá utilizar todos os serviços públicos digitais que estejam integrados com a plataforma de Login Único e com alto nível de segurança. A CTPS Digital, por exemplo, tem dois níveis de acesso. É possível garantir a simplificação no primeiro acesso, onde ficam registradas as três últimas ocorrências. Para obter informações detalhadas será necessário passar por cinco perguntas, onde você terá que acertar pelo menos quatro destas. Isso é para garantir que nenhuma pessoa que não seja você mesmo, possa acessar seus dados.

Você não precisa pagar pela sua CTPS Digital, seja solicitada pessoalmente ou pelo aplicativo, ela não tem custo algum para o trabalhador.

Caso você tenha perdido a sua CTPS poderá solicitar a sua pelo aplicativo. Basta baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessar por meio da web, no endereço https://www.gov.br/trabalho, clicar em “obter” e posteriormente “solicitar”, realizar a identificação e autenticação na plataforma do Governo Federal, devendo ser realizada somente pelo próprio interessado. A CTPS será disponibilizada totalmente digital, sem a necessidade de ir a posto físico.

O número da sua carteira de trabalho é o mesmo número de sua inscrição no CPF. E agora o número do PIS (que é gerado pela Caixa Econômica Federal) não aparece mais. Com a simplificação dos serviços, o número de CPF é suficiente para as contratações.

 

INFORMAÇÕES PARA O EMPREGADO

Guarde a sua CTPS Física!!

Se você já tinha a CTPS em formato físico você deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original. Durante o período de transição, para as empresas que não estão no eSocial, será obrigatória a anotação na CTPS Física.

O que muda é que, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc.) serão feitas apenas eletronicamente e você poderá acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.

Caso você seja contratado por um empregador que ainda não utiliza o eSocial, você ainda vai precisar da via física da CTPS. Caso você já tenha uma CTPS, você pode usá-la ou então solicitar a emissão de uma CTPS Física mediante agendamento (ligue 158). Em pouco tempo, mesmo nesses casos, você poderá usar a Carteira de Trabalho digital.

 

INFORMAÇÕES PARA O EMPREGADOR

Você não precisará mais pedir a Carteira de Trabalho para contratar. As anotações que você fazia antigamente na contratação (popularmente chamado de “assinar carteira”) já são feitas eletronicamente por você ou por seu contador. O único cuidado necessário é que você (ou seu contador) observe o prazo de envio das informações relativas à contratação.

Antes do início das atividades do trabalhador, o empregador deverá enviar o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador). O envio dessas informações ao eSocial terá valor de assinatura de carteira.

Se o empregado estiver com informações erradas na Carteira de Trabalho digital e forem dados de contratos de trabalho anteriores você não precisa fazer nada. Essas informações serão corrigidas pelos sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho digital ou em campanhas de atualização cadastral.

Se as informações se referem ao contrato de trabalho atual que ele tem com a sua empresa é necessário que você envie as informações corretas pelo eSocial. Realize a correção assim que verificar alguma inconsistência, pois alguns eventos são dependentes de outros e pode ser necessário realizar a correção em uma série de dados transmitidos após o evento original com problemas. A implantação da prestação de informações de forma eletrônica pelo eSocial também é um bom momento para as empresas realizarem o saneamento de dados cadastrais e contratuais, evitando eventuais punições previstas em lei.

 

SOBRE AS INFORMAÇÕES CADASTRADAS

Para os contratos de trabalho mais antigos é possível que ocorram erros nos dados cadastrados devido a possíveis divergências entre o registrado no papel e nas bases de dados da época.

Caso identificado algum erro no seu cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento. Os sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações.

Caso as inconsistências sejam referentes a informações posteriores a setembro de 2019, você deve informar ao seu empregador da inconsistência ou erro e solicitar que a correção seja feita.

Se os seus dados pessoais (Nome completo, Data de Nascimento, Sexo, Nome da Mãe e Nacionalidade) estiverem incorretos você não conseguirá alterá-los pois esses dados são do Cadastro de Pessoa Física – CPF. Desta forma, qualquer tipo de informação que esteja incorreta deverá ser corrigida junto à Receita Federal.

 

SOBRE A ABRANGÊNCIA E O ACESSO

Para locais remotos e sem acesso à internet, existe previsão de substituição plena da CTPS física pelo sistema digital para todos os obrigados ao envio de informações ao eSocial. E as informações podem ser enviadas tanto pelo próprio empregador quanto por procurador devidamente habilitado no sistema, como o contador.

O aplicativo está disponível somente para Smartphones. Somente nestes dispositivos móveis será possível instalar o aplicativo. De posse do seu Smartphone, acesse a loja do seu sistema operacional (Google Play para Sistemas Operacionais Android e Apple Store para Sistemas Operacionais IOS) e faça a instalação.

A CTPS Digital poderá ser acessada também através do portal de serviços do governo no endereço eletrônico gov.br.