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IMPOSTO DE RENDA 2020

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Desde o dia 2 de março os contribuintes já podem enviar as informações referentes ao IRPF 2020 para a Receita Federal. O programa se encontra disponível para download desde o dia 20 de fevereiro através do link http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020

A principal novidade deste ano é a declaração pré-preenchida para os contribuintes que têm certificado digital. Ela será feita de forma automática pelo programa com base nos dados que a Receita tem sobre o contribuinte. A partir de agora, a declaração já vem pré-preenchida e o contribuinte pode simplesmente validar os dados que estão ali. 

 

QUEM é obrigado a declarar em 2020 

Se você: 

  • Recebeu mais de R$ 28.559,70 de rendtributável em 2019 (salário, aposentadoria, aluguel, etc.); 

  • Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (p.ex. poupança ou indenização trabalhista); 

  • Teve algum rendimento com a venda de bens (móveis e imóveis); 

  • Comprou e/ou vendeu ações na Bolsa de Valores; 

  • Teve posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em 31 de dezembro de valor total ou superior a R$ 300 mil; 

  • Passou à residir no Brasil durante qualquer período de 2019 e permaneceu no país até 31 de dezembro; 

  • Teve isenção de IR na venda de um imóvel residencial e comprou outro num prazo de até 180 dias; 

  • Teve receita de atividade rural superior a R$142.798,50 ou que tenha prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário 2019 ou nos próximos anos; 

    está obrigado a declarar.

       Observação: A pessoa FÍSICA, mesmo desobrigada, PODE APRESENTAR a Declaração de Ajuste Anual. 

 

Deduções permitidas em 2020 

No IRPF deste ano, o contribuinte poderá deduzir: 

  • Despesas com dependentes - Até R$ 2.275,08 (se atendidas as regras da Receita); 

  • Despesas com educação - Até R$ 3.561,50 (do contribuinte, dependentes ou alimentandos) 

  • Doações - Até 6% do imposto devido (para os Estatutos da Criança e Adolescente, e do Idoso; 

  • Previdência complementar - Até 12% de rendimentos tributáveis 

  • Gastos com saúde (ilimitado, desde que siga as regras da Receita). 

 

Deduções excluídas 

A partir deste ano, os contribuintes não poderão abater despesas relativas aos gastos com empregados domésticos (antigo código 50 da Declaração). Até o ano passado, era permitida a dedução de até R$ 1.251,07 dos gastos dos patrões de empregados domésticos com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho. A dedução perdeu a validade com a caducidade da lei que estabelecia essa possibilidade. 

 

O QUE SEPARAR PARA ENVIAR OU TRAZER 

  • Última declaração (obrigatório); 

  • Documentos Pessoais (Identidade, título de eleitor); 

  • Comprovante de residência; 

  • Comprovante de rendimento anual (trabalho, aposentadoria e aluguéis); 

  • Extratos Bancários específicos para imposto de renda (conta corrente, poupança e aplicações financeiras); 

  • Extrato do FGTS (caso tenha efetuado saque); 

  • Nome, data de nascimento e CPF de dependentes; 

  • Comprovante de compra e venda de bens no ano de 2019 (escritura de imóveis, IPTU, contrato particular de compra e venda, placa e RENAVAM de veículo, embarcação e aeronave); 

  • Comprovantes de despesas de: 

  • Entidades de ensino 

  • Saúde: que tenham CNPJ ou CPF do profissional 

 

PRAZO 

O prazo vai até 30 de abril de 2020.  

 

PENALIDADES 

O contribuinte que atrasar a entrega do IRPF 2020 terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido. 

 

Separe sua documentação o quanto antes e envie pra gente por e-mail irpf@excelenciacontabilidade.com.br.  FONTE: Receita Federal