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NOVA REGRA PARA TRANSAÇÕES FINANCEIRAS

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A partir de 1º de janeiro começou a valer uma nova regra para transações financeiras em espécie, acima de R$ 30 mil.

A partir de agora, todas as movimentações feitas em dinheiro, a partir desse montante, terão que ser declaradas à Receita Federal. A nova regra havia sido criada em novembro do ano passado e começou a valer agora.

Quem é obrigado a declarar?  Tanto as empresas quanto as pessoas físicas que receberem o dinheiro. 

Com essa mudança, qualquer movimentação financeira a partir de R$ 30 mil terá de ser declarada através da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), um formulário eletrônico. Para evitar problemas com a Receita, o contribuinte tem de apresentar o formulário até o último dia do mês seguinte ao recebimento do dinheiro.

Descumprir essa regra pode implicar em uma multa que vai de 1,5% a 3% do valor total da operação.

Mesmo as operações em moeda estrangeira terão de ser declaradas. Para isso, o contribuinte precisa fazer a conversão para reais para preencher o formulário. De acordo com a Receita Federal, o objetivo é identificar a utilização desses recursos.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, afirmou que a medida vai ajudar na fiscalização e combate à lavagem de dinheiro.

FONTE: Jornal do Comércio