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PORQUE O CARNAVAL NÃO É FERIADO EM CURITIBA?

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Embora muitos trabalhadores folguem na terça-feira, 25, de carnaval e nos dias que a antecedem, a data não é feriado nacional.

Definidos por lei federal, os feriados nacionais são apenas: 1.º de janeiro, 21 de abril, 1.º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. 

 

Onde é feriado no carnaval?

O carnaval só é considerado feriado nos Estados ou municípios onde há lei específica nesse sentido, como é o caso do Rio de Janeiro, (desde 2008 a data foi estabelecida como feriado estadual). Já em outras cidades a terça de carnaval é considerada apenas ponto facultativo.

 

Se não é feriado, a empresa pode exigir que o empregado trabalhe?

Sim, se não há lei que determine o feriado.

As empresas podem decidir que os colaboradores trabalhem normalmente tanto na segunda-feira quanto na terça-feira de carnaval (que neste caso são considerados dias úteis).

Há, porém, serviços que não funcionam nos dias de carnaval. As agências bancárias, por exemplo, não funcionarão na segunda-feira nem na terça, mas abrirão na Quarta-Feira de Cinzas, a partir do meio-dia. A prática é a mesma para as repartições públicas. 

 

É possível folgar mesmo não sendo feriado?

Sim, mas a folga dependerá de acordo prévio entre empregado e patrão.

O empregador pode optar por:

  • dispensar o colaborador. Nesse caso, não pode haver nenhum tipo de desconto na remuneração mensal do empregado, aplicação de advertências ou outras sanções pelo não comparecimento ou compensação de horas posteriormente;
  • negociar as folgas. O acordo pode ser por compensação de horas ou banco de horas ou ainda por meio de acordo ou CCT firmada com o sindicato.

 

Como funciona a compensação?

A compensação pode ser por débito em banco de horas ou pelo cumprimento de horas extras. Os dias não trabalhados funcionam como horas-débito no banco e o empregado deve compensar dentro do prazo estipulado pela empresa.

Se a compensação for prestada em até seis meses, o acordo de compensação pode ser feito diretamente entre empresa e empregado. Mas se a empresa optar que o mesmo compense a hora extra ou a falta em até 12 meses, isso deve ser definido por acordo coletivo com a participação do sindicato.

Se o trabalhador compensar a folga fazendo horas extras em outros dias de trabalho, é preciso estar atento a algumas regras:

  • as horas extras não podem superar o período de duas horas diárias;
  • não podem ser cumpridas em domingos ou feriados.

 

O que acontece se o empregado faltar sem negociar a folga? Corre risco de demissão?

A falta sem justificativa é considerada ato de indisciplina, pois corresponde ao descumprimento de uma regra geral do contrato de trabalho, que é o comparecimento diário. A empresa poderá, nesse caso, aplicar a pena disciplinar que julgar cabível.

As punições levam em consideração o histórico do empregado. Em caso de falta, se for a primeira cabe uma advertência por escrito e será descontado o dia do empregado. Se houver reincidência nas faltas, pode ser aplicada suspensão. E, caso ocorra novamente, pode haver demissão por desídia (entendida como a conduta do empregado em desempenhar suas funções com negligência, má vontade, desleixo, displicência ou mesmo, desatenção ou indiferença).

 

E como é feito o pagamento do empregado nas cidades em que o carnaval é feriado?

O pagamento é feito em dobro para aquelas atividades que, pela sua natureza, não podem sofrer interrupção na prestação do serviço.

Outra maneira de se “pagar”, é a negociação da folga compensatória posterior.

Para as demais atividades, trabalhar no feriado é proibido. Vale lembrar que as emendas, como segunda-feira de carnaval ou Quarta-feira de Cinzas, não são consideradas feriado e, portanto, não há compensação.