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Prefeito assina decreto para regulamentar atividade de food trucks

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Um novo decreto regulando a atividade dos food trucks, veículos para venda de alimentos na rua, foi assinado nesta segunda-feira (19/6) pelo prefeito Rafael Greca. Com uma série de inovações, o decreto possibilita o trabalho dos veículos em locais públicos e foi construído usando os modelos de São Paulo e Nova Iorque .O próximo passo será a publicação de um edital de chamamento público pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento que, entre outros fatores, definirá onde ficarão os pontos de food trucks na cidade.   

O decreto 

O decreto define que cada ponto de food truck poderá ter de uma a três vagas, de 2m X 10m cada. Os pontos serão apontados pelos empresários a partir de um edital de chamamento público, que será publicado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.Os pontos serão avaliados para que não atrapalhem trânsito de veículos e pedestres e para que atendam à legislação ambiental. Será permitido até dois food trucks registrados por empresa e eles poderão ficar até 15 dias no mês em cada endereço, com os dois pontos mudando todo mês.O decreto também define limite mínimo de distância para estações-tubo, pontos de ônibus e terminais (20 metros), feiras (200 metros), mercados públicos (200 metros) e hospitais e casas de saúde (200 metros).O valor da taxa de uso por vaga será de R$ 59,60 por dia, ajustada anualmente. Os utensílios para servir o público devem ser descartáveis e os condimentos devem ser servidos em embalagens individuais. O decreto proíbe, entre outros pontos, o uso de equipamento de som, publicidade alheia ao food truck licenciado, uso de banners, cavaletes, letreiros luminosos ou outros materiais de sinalização que não integrem a pintura do veículo. A faixa de horários para ocupação da vaga não consta no decreto, mas em notícia publicada no site da prefeitura constam os intervalos entre 11 e 15h e das 18h às 22h todos os dias. Não é permitida a permanência do mesmo truck nos dois horários na mesma vaga. 

Empresários

O presidente da Associação Paranaense de Food Trucks, Antônio Tanaka, afirmou que o momento representa um marco para a categoria. “Ficamos cinco meses discutindo com a Secretaria de Urbanismo e todos eles foram muito acolhedores”, relatou.

O vice-presidente da Associação de Food Trucks de Curitiba, Marcelo Vinícius Cabreira, também enalteceu o trabalho. “É um passo que gente deu, muito importante para a comunidade dos trucks”, e completou: “Importante que todos façam sua parte, trabalhando dentro da lei, para que possamos gerar emprego, tributos e crescimento econômico para nossa capital.”

 FONTE: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/prefeito-assina-decreto-para-regulamentar-atividade-de-food-trucks/42499 e GAZETA DO POVO (caderno Bom Gourmet)